Golpe Militar de 1964

O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram no dia 1 de abril de 1964, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango. Entre os militares brasileiros, o evento é designado como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964
Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente peloPartido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional(PTN) à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional(UDN).
O golpe estabeleceu um regime alinhado politicamente aos Estados Unidos da América e acarretou profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.
O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito,indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1960.

Golpe de estado ou revolução

Um golpe de Estado é geralmente entendido como um movimento das elites políticas para a substituição de autoridades e restabelecimento de alianças no interior da própria classe dominante, de modo a manter a suahegemonia. Em geral, um golpe militar não altera o marco constitucional e nem opera mudanças substanciais nos mecanismos jurídicos, políticos, econômicos ou sociais.

Em 1964, foi alterado o marco constitucional. Houve mudanças profundas no quadro político-partidário e na economia. Ao mesmo tempo, houve uma ruptura das alianças políticas firmadas durante o governo reformista de João Goulart, com sindicatos, setores subalternos das Forças Armadas e movimentos populares.

Entre os militares, prevalecia o entendimento, aparentemente paradoxal, de que era necessário romper com alegalidade constitucional para defendê-la da ameaça representada pelo programa de reformas proposto por Jango - incluindo reforma agrária, estatizações e nacionalizações - no quadro de uma "república sindicalista" que prefigurava, segundo os militares, a instauração de uma revolução comunista.^[4] Todavia, para que a intervenção doestamento militar sobre a ordem instituída se legitimasse, era preciso constituir uma nova ordem. E, para isso, o movimento deveria ser formalmente considerado uma revolução - ou seja, como poder constituinte, que se legitimapor si mesmo. Essa opção é expressa pelo jurista Francisco Campos, ao redigir o Ato Institucional nº 1 (AI-1):

"É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir no Brasil uma nova perspectiva sobre seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução(...) Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela edita normas jurídicas, sem que nisto esteja limitada pela normatividade anterior à sua vitória(...) Fica, assim, bem claro, que a Revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

Postado pelo grupo: ACGRT - Anna Laura, Caroline Neboa, Giovana Vieira, Renata Cristina,Tainara Matsuoka.